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Como tirar a CNH especial

06/11 Como tirar a CNH especial

Pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida têm direito a isenções de impostos e descontos na hora de comprar um carro 0 km. Para usufruir do benefício, é necessário possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Saiba como obter o documento.

Quem tem direito a CNH especial?

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como portadores de doenças que podem afetar as funções cognitivas e motoras, têm direito a CNH especial, desde que sua condição afete a capacidade de dirigir.

Algumas das doenças e condições que dão direito a CNH especial são:

  • Artrite;
  • artrose;
  • esclerose múltipla;
  • escoliose;
  • problemas na coluna;
  • vítimas de AVC;
  • portadores de doenças neurológica, em alguns casos (deve-se passar por avaliação médica para obter a carteira de motorista);
  • pessoa com ausência ou amputação de membros;
  • nanismo;
  • portadores de prótese interior ou exterior.

Como tirar a CNH especial?

Para obter a CNH especial, o pretendente deve realizar o mesmo processo para a habilitação comum e mais um exame físico e psicotécnico realizado por uma junta médica especializada e credenciada ao Detran estadual. Os médicos determinam se o requerente está apto a dirigir, sob quais condições e se é necessário realizar alguma adaptação no veículo para possibilitar a condução.

O exame não tem custo extra e deve ser realizado em uma das clínicas credenciadas ou nos Centros de Formação de Condutores (CFC) que contam com a equipe médica qualificada para tal.

As aulas práticas devem ser realizadas com veículo adaptado para a necessidade do aluno, se for o caso e a prova prática é a mesma realizada com os demais candidatos. Um médico acompanha a realização da prova para avaliar se o veículo atende às necessidades do motorista em avaliação.

Restrições

Ao ter a habilitação concedida, a CNH do motorista exibe as restrições no campo “observações”. As restrições são identificadas por letras, de A a Z, em que cada letra representa uma restrição, como o uso obrigatório de lentes corretivas (letra A) e a necessidade de direção hidráulica (letra D), por exemplo.

Mudança de categoria para PCD

Quando uma pessoa que possui CNH não-especial muda sua condição em virtude de um acidente ou doença que reduz sua capacidade de condução, deve-se alterar sua habilitação para CNH especial. Para isso, é necessário realizar novos exames médicos e em alguns estados, também é obrigatória realizar aulas práticas em um veículo adaptado.

Renovação da habilitação

A CNH especial tem a mesma validade da tradicional, que é 5 anos, exceto para maiores de 65 anos, que o prazo é de 3 anos. Na hora da concessão da habilitação, o médico perito pode solicitar que a renovação tenha o prazo reduzido, em virtude de avaliação periódica em períodos menores. Isso costuma acontecer quando o portador da CNH tem alguma doença que pode agravar sua condição e alterar sua capacidade de dirigir.